DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL

POLÍTICAS PÚBLICAS E FOMENTO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Autores

  • Bruno Rotta Almeida Universidade Federal de Pelotas
  • Rafaela Beltrami Moreira Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.22171/rejunesp.v27i45.3667

Palavras-chave:

Direito à profissionalização, Sistema prisional, Políticas públicas, Reintegração social

Resumo

O artigo versa sobre a temática do direito fundamental social à profissionalização no ambiente do sistema prisional brasileiro, delimitando-se pelo estudo das políticas públicas prisionais a respeito do assunto. O problema da pesquisa consiste em como o direito à profissionalização pode potencializar uma política pública de reintegração social, baseada em uma perspectiva crítica. Tem-se por hipótese que o direito à profissionalização contribui para a reintegração social. Objetiva-se, de modo geral, analisar criticamente as políticas prisionais de acesso à profissionalização, como fomento à reintegração social. Adota-se como premissa a existência de um direito fundamental social à profissionalização, inicialmente demonstrando-se a sua independência e autonomia. Adentra-se na realidade do sistema prisional e destacam-se as políticas públicas existentes na área prisional, a partir do conceito crítico de reintegração social. Analisam-se então as políticas prisionais existentes e os seus reflexos para a profissionalização e a reintegração social. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, fazendo-se revisão bibliográfica, com análise histórica, além de estudo da legislação nacional e de pesquisa quantitativa a partir de informações extraídas de bases de dados oficiais

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Biografia do Autor

Rafaela Beltrami Moreira, Universidade Federal de Pelotas

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (PPGD-UFPEL). Pós-Graduada em Direito Penal e Processo Penal (2014) pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Bacharel em Direito (2012) pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL. Analista Processual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grade do Sul desde julho de 2018. Advogada inscrita na OAB/RS sob n 89.319 (licenciada). Conciliadora Criminal junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Pelotas/RS (09/2014 a 07/2018). Advogada Voluntária do Projeto de Assessoria Criminal Popular - DEFENSA do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (08/2015 a 07/2018). Experiência extracurricular através da realização de estágios junto a instituições públicas, tais como Tribunal de Justiça do RS, Ministério Público Estadual, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Ministério Público Federal/RS.

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Publicado

2024-09-17

Como Citar

ALMEIDA, B. R.; MOREIRA, R. B. DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL: POLÍTICAS PÚBLICAS E FOMENTO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 27, n. 45, 2024. DOI: 10.22171/rejunesp.v27i45.3667. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3667. Acesso em: 15 maio. 2025.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania