EDUCAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL: DO IDEAL NORMATIVO ÀS TENTATIVAS DE EFETIVAÇÃO

Autores

  • Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v15i21.345

Resumo

Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que investigou os limites e possibilidades da prática educativa nos cárceres brasileiros, no sentido de sua contribuição para a reconstrução da dignidade do apenado e pleno exercício da cidadania, na medida em que se apresenta como um conjunto de novas possibilidades em contraposição aos determinismos do contexto penitenciário. Nesse sentido, o presente artigo discute o momento atual da política brasileira de educação prisional nas suas relações com os novos paradigmas da segurança pública no país, dando ênfase especial às novas diretrizes para a oferta de educação nos cárceres nacionais emanadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). 

PALAVRAS-CHAVE: educação. prisão. Direitos Humanos.  

Downloads

Publicado

2011-07-28

Como Citar

SILVA, M. R. S. do N. EDUCAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL: DO IDEAL NORMATIVO ÀS TENTATIVAS DE EFETIVAÇÃO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 15, n. 21, 2011. DOI: 10.22171/rej.v15i21.345. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/345. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

Obs .: Este plugin requer que pelo menos um plugin de estatísticas / relatório esteja ativado. Se seus plugins de estatísticas fornecerem mais de uma métrica, selecione também uma métrica principal na página de configurações do site do administrador e / ou nas páginas de configurações do gerente da revista.