DESAFIOS PARA O FORTALECIMENTO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL

Carolina Ferreira Silva; DANIEL GAIO

doi:10.22171/rej.v24i40.3252

Autores

Carolina Ferreira Silva Escola de Arquitetura/UFMG
DANIEL GAIO Membro do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFMG

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v24i40.3252

Resumo

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) surgiu como resposta do campo institucional aos graves conflitos sociais nas grandes cidades brasileiras. Estabelecer parâmetros urbanísticos que somente são compatíveis com a moradia social e a prioridade de intervenção pública em programas de regularização fundiária foram avanços importantes para as comunidades inseridas em ZEIS. Ao mesmo tempo em que se fortaleceu o marco regulatório com leis federais e a ampliação das ZEIS para as áreas vazias — incluindo-se os prédios —, a flexibilização urbanística produziu espaços sem qualidade ambiental e urbana. Além disso, os programas de urbanização voltaram a naturalizar as remoções forçadas, descaracterizando em muitos casos a configuração jurídica e conceitual das ZEIS.

Biografia do Autor

Carolina Ferreira Silva, Escola de Arquitetura/UFMG

Graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi integrante do grupo de pesquisa e extensão RE-HABITARE da Faculdade de Direto da Universidade Federal de Minas Gerais como bolsista de iniciação científica (CNPq) sobre Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Técnica em Meio Ambiente pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).

DANIEL GAIO, Membro do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFMG

Professor Adjunto IV na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Membro Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1994), Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa (2003) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2010), com estágio de doutoramento na Università di Bologna. Líder do Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE, do CNPq. Tem experiência nas áreas de Direito Urbanístico, Direito Ambiental e Direito Constitucional.