REGIME TRIBUTÁRIO DA EXTRAFISCALIDADE E A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO

Mario Augusto Carboni

doi:10.22171/rej.v21i33.2972

REGIME TRIBUTÁRIO DA EXTRAFISCALIDADE E A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO

Autores

Mario Augusto Carboni

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v21i33.2972

Resumo

O presente artigo se propõe a investigar os elementos de fundamentação da extrafiscalidade no campo jurídico-constitucional de acordo com a teoria funcional do direito, com o fim de identificar o contorno jurídico da função promocional no contexto da norma tributária.

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Publicado

2020-05-14

Como Citar

CARBONI, M. A. REGIME TRIBUTÁRIO DA EXTRAFISCALIDADE E A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 21, n. 33, 2020. DOI: 10.22171/rej.v21i33.2972. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2972. Acesso em: 22 dez. 2024.