A ARQUITETURA DOS BENS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA PERSPECTIVA EXISTENCIAL A PARTIR DO PARADIGMA DA ESSENCIALIDADE

Autores

  • Melissa de Cássia Pereira Faculdades integradas do Brasil - UNIBRASIL
  • Rosalice Fidalgo Pinheiro Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v23i37.2736

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar a ruptura na teoria dos bens em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A propriedade moderna, dotada das características de exclusividade e oponibilidade erga omnes, relegou o acesso aos bens ao mercado, gerando exclusão social e jurídica. Nesta situação, encontrava-se a pessoa com deficiência, cujo acesso aos bens estava delineado por sua condição patológica. A Lei nº 13.1046/2015 trouxe consigo um novo conceito, segundo o qual a pessoa com deficiência é caracterizada pela interação entre seus impedimentos e as barreiras encontradas na sociedade à sua autonomia, visando garantir-lhe a acessibilidade. Indaga-se, então, por um critério que demonstre quais são os bens primários ou essenciais, aos quais se concede acesso à pessoa com deficiência. Para tanto, enuncia-se o paradigma da essencialidade, delineado por Teresa Negreiros, a partir de uma crítica à classificação dos bens, para destituí-la de sua patrimonialidade e revesti-la de um viés existencial, pautado na utilidade dos bens para a pessoa que deles se serve. A análise da nova regulamentação jurídica demonstra que a acolhida do direito fundamental ao acesso conjuga-se com o direito à moradia, o direito ao transporte e à mobilidade, o direito à informação e o direito à cultura, depositando na utilidade existencial a essencialidade dos bens para a pessoa com deficiência, que se traduz como acessibilidade.

Biografia do Autor

Melissa de Cássia Pereira, Faculdades integradas do Brasil - UNIBRASIL

Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia no Unibrasil. Advogada e Consultora Jurídica em Licitações e Contratos. Pós Graduada em Direito Público.

Rosalice Fidalgo Pinheiro, Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL

Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu do Centro Universitário Autônomo do Brasil.

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Publicado

2020-10-30

Como Citar

PEREIRA, M. de C.; PINHEIRO, R. F. A ARQUITETURA DOS BENS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA PERSPECTIVA EXISTENCIAL A PARTIR DO PARADIGMA DA ESSENCIALIDADE. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 23, n. 37, 2020. DOI: 10.22171/rej.v23i37.2736. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2736. Acesso em: 14 nov. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania