PLURALIZAÇÃO ORDENATIVA E CONFLITOS CONSTITUCIONAIS: NOVOS PARADIGMAS DE ESTABILIZAÇÃO NORMATIVA NOS SISTEMAS TRANSNACIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v22i36.2613Resumo
O presente artigo se estrutura, a partir da apresentação do problema ocasionado pela insuficiência dos modelos tradicionais para a solução dos conflitos constitucionais globais, diante da atual fragmentação do sistema global e crescente pluralização de ordens jurídicas, propondo a formulação de um modelo de análise, no qual se permita gerar uma contribuição para a justificação de um novo paradigma de estabilização transnacional do sistema constituciona global, sob a égide de parâmetros recursivos e circulares, dada a necessidade de se construir parâmetros e diretrizes de uma agenda cooperativa nas sociedades multifacetárias, a partir da integração relativamente estável dos sistemas constitucionais globais. A metodologia do trabalho se orientará através de análise bibliográfica, por meio de referências teóricas fundamentais sobre o tema “transconstitucionalismo”, a fim de se estabelecer uma teoria que compreenda mecanismos e instrumentos capazes de aperfeiçoar o exercício de mecanismos de entrelaçamento constitucional, com a estabilização transnacional do sistema constitucional global nas sociedades multifacetárias. Da mesma forma, será necessário tomar como referencial, a necessidade de criação de uma rede de reciprocidade arquitetada a partir de um consenso sobreposto por meio de um procedimento democrático compatível com as diferentes concepções de justiça de uma sociedade complexa. Assim, irá se procurar contextualizar esse fenômeno, a partir da intensificação de um diálogo pluralista e participativo, para determinar a legitimação do sistema constitucional nas sociedades multifacetárias, dada a idealização de um modelo de direito constitucional global de colisões (verfassungskollisionsrecht) construído a partir da fragmentação sistêmica.Downloads
Publicado
2021-04-11
Como Citar
FREITAS, R.; CLÁUDIO MARTINS DE ARAÚJO, L. PLURALIZAÇÃO ORDENATIVA E CONFLITOS CONSTITUCIONAIS: NOVOS PARADIGMAS DE ESTABILIZAÇÃO NORMATIVA NOS SISTEMAS TRANSNACIONAIS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 22, n. 36, 2021. DOI: 10.22171/rej.v22i36.2613. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2613. Acesso em: 14 nov. 2024.
Edição
Seção
Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos