MIGRAÇÃO VENEZUELANA E PODER LOCAL EM RORAIMA

Daniela Arguilar Camargo; Ricardo Hermany

doi:10.22171/rej.v22i35.2608

Autores

Daniela Arguilar Camargo Universidade de Santa Cruz do SUl
Ricardo Hermany Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i35.2608

Resumo

O aprofundamento da crise venezuelana desencadeou uma onda migratória dos seus nacionais para países vizinhos. O fluxo migratório e o aumento na demanda de pedidos de refúgio ocasionam uma sobrecarga nos serviços públicos de todas as áreas institucionais. Assim, o Princípio da Subsidiariedade merece destaque, pois se caracteriza em medidas de incentivo de cooperação entre os entes federativos. A estratégia metodológica dedutiva e bibliográfica inicia pela compreensão da crise humanitária, para posteriormente analisar o Brasil como local de refúgio e, após apontar a subsidiariedade e cooperação como estratégia para a recepção deste fluxo, sem prejuízo das demais políticas sociais existentes.

Biografia do Autor

Daniela Arguilar Camargo, Universidade de Santa Cruz do SUl

Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul; e Pós Graduada em Direito Tributário e em Planejamento Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal e Universidade do Norte do Paraná. E-mail: danielacamargo68@gmail.com

Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com Doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa; Pós-Doutor na Universidade de Lisboa; Professor da graduação e do Programa Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; Coordenador do grupo de estudos Gestão Local e Políticas Públicas – UNISC; Professor da graduação da FEMA, Santa Rosa; Advogado; E-mail: hermany@unisc.br