POR UMA VISÃO CRÍTICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Autores

  • Mariana Sant’Ana Miceli UFSC

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.255

Resumo

Este trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente e, em especial, à necessidade de se defender que crianças e adolescentes são atores sociais competentes para protagonizarem seu próprio processo de socialização e, nesta condição, devem ser  reconhecidos como grupo social com direitos na prática, capazes de intervir nos processos que lhe dizem respeito. Neste texto, discute-se a fragilidade de toda previsão normativa inerente ao Direito da Criança e do Adolescente diante da realidade  socioeconômica brasileira. De qualquer forma, apesar desta constatação,  analisa-se sua configuração básica para se entender de que forma a lei, sob o discurso da “Proteção Integral”, pretende garantir o bem-estar de crianças e adolescentes.

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Publicado

2011-02-01

Como Citar

MICELI, M. S. POR UMA VISÃO CRÍTICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 14, n. 20, 2011. DOI: 10.22171/rej.v14i20.255. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/255. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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