PLANEJAMENTO E EFETIVIDADE NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE: O papel do Estado e da sociedade na gestão das cidades

Autores

  • Nilton Carlos de Almeida Coutinho

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.247

Resumo

O presente artigo trata do papel do Estado e da Sociedade na proteção ao meio ambiente, destacando os deveres destas instituições na área ambiental, bem como a importância do planejamento e da adoção de medidas preventivas a fim de garantir a efetividade na proteção de tal direito. Do mesmo modo,  discorre acerca da gestão democrática apresentada pelo Estatuto da Cidade (lei 10.257/01) como instrumento de informação, conscientização e participação popular, com vistas a garantir a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

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Publicado

2011-02-01

Como Citar

COUTINHO, N. C. de A. PLANEJAMENTO E EFETIVIDADE NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE: O papel do Estado e da sociedade na gestão das cidades. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 14, n. 20, 2011. DOI: 10.22171/rej.v14i20.247. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/247. Acesso em: 3 jul. 2024.

Edição

v. 14 n. 20 (2010): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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