A VIABILIDADE DA CONDENAÇÃO DE OFÍCIO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS ENVOLVENDO DUMPING SOCIAL GERADO PELA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Autores

  • Rogerio Santa Brigida da Costa Ramos
  • Valena Jacob Chaves Mesquita Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i35.2398

Resumo

Este trabalho objetiva analisar a viabilidade, pelo ordenamento jurídico brasileiro, da condenação de ofício, pelo Poder Judiciário Trabalhista, nos casos de dumping social decorrente de trabalho em condições análogas às de escravo. O dumping social é um conceito utilizado no direito do trabalho para identificar o dano social provocado por casos de reiterados e dolosos descumprimentos de normas trabalhistas por um mesmo empregador, com o intuito de reduzir custos de produção para gradativa eliminação da concorrência e exacerbado aumento dos lucros. Por também se tratar de desrespeito a normas trabalhistas que diminui custos de produção e aumenta ilicitamente os lucros, verifica-se que a exploração de mão de obra escrava contemporânea, mesmo sem reincidências, resulta em dumping social. Sendo ambas as práticas reprovadas juridicamente no Brasil, propõe-se, como opção de enfrentamento pelo Estado e, mais especificamente, pelo Poder Judiciário Trabalhista, a condenação de ofício dos empregadores ao pagamento de indenização pelo dumping social causado pela exploração de trabalho escravo contemporâneo. A fim de promover a reflexão a respeito da temática e demonstrar a viabilidade jurídica da proposta, são apresentados fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais contra e a favor daquela. O presente trabalho conduz ao entendimento de que a iniciativa judicial debatida é viável, cabendo sempre a apreciação de cada caso. Os argumentos utilizados, todavia, podem e devem ser revistos pelos interessados em contribuir com o assunto.

Biografia do Autor

Rogerio Santa Brigida da Costa Ramos

Graduação em Licenciatura Plena em Biologia em 2003 pela
Universidade Federal do Pará

Especialização em Toxicologia em 2006 pela Universidade
Federal do Pará

Graduação em Bacharelado em Direito em 2018 pela
Universidade Federal do Pará

Valena Jacob Chaves Mesquita, Universidade Federal do Pará

Diretora da Faculdade de Direito da UFPA. Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de Pós- Graduação em Direito da UFPA. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Diretora da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e Diretora da Associação Luso Brasileira de Juristas Trabalhistas - JUTRA. É pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia do PPGD/UFPA e dos seguintes Grupos de Pesquisas do CNPQ: Ordenamento Territorial e Governança da Terra na Amazônia (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0011130831259684); Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia - BEST Amazônia (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1337512272041455) e Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/8608839500285752).

Currículo: http://lattes.cnpq.br/2222933055414567

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Publicado

2019-01-14

Como Citar

RAMOS, R. S. B. da C.; CHAVES MESQUITA, V. J. A VIABILIDADE DA CONDENAÇÃO DE OFÍCIO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS ENVOLVENDO DUMPING SOCIAL GERADO PELA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 22, n. 35, 2019. DOI: 10.22171/rej.v22i35.2398. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2398. Acesso em: 12 abr. 2024.

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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