Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legal

Autores

  • Artur de Brito Gueiros Souza Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i32.2241

Resumo

Discorre-se sobre o crime de tráfico de pessoas, considerado tanto como fenômeno em escala global como no Brasil, abordando, em especial, a nova redação dada ao crime pela Lei n. 13.344/2016, com o objetivo de verificar se, com a vigência do art. 149-A, houve abolitio criminis de fatos que, na legislação anterior, eram considerados delituosos.

Biografia do Autor

Artur de Brito Gueiros Souza, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Associado de Direito Penal da UERJ, Pós-Doutor em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Penal pela USP, Mestre em Direito pela PUC-Rio, Bacharel em Direito pela UERJ, Procurador Regional da República.

Downloads

Publicado

2018-06-12

Como Citar

GUEIROS SOUZA, A. de B. Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legal. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 20, n. 32, 2018. DOI: 10.22171/rej.v20i32.2241. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2241. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

Obs .: Este plugin requer que pelo menos um plugin de estatísticas / relatório esteja ativado. Se seus plugins de estatísticas fornecerem mais de uma métrica, selecione também uma métrica principal na página de configurações do site do administrador e / ou nas páginas de configurações do gerente da revista.