O papel do Estado na promoção da liberdade de expressão e de imprensa: análise dos modelos americano e europeu aplicados à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Autores

  • JOSE LUIZ ALMEIDA SIMÃO Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie aprovado com Distinção pela Banca Examinadora (2014). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005). Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da Fundação Valeparaibana de Ensino (UNIVAP), em São José dos Campos-SP.
  • FLAVIANA BISSOLI

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i32.2206

Resumo

O objeto do estudo é o posicionamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante à constitucionalidade da restrição à liberdade de expressão e de imprensa por meio da punição do agente emissor da mensagem. Para tanto analisamos julgados representativos da controvérsia da Corte tendo como norte os aportes teóricos de autores nacionais e estrangeiros que divisam dois modelos para o papel do Estado na promoção das liberdades comunicativas: os sistemas americano e europeu. Após a análise minuciosa da integralidade dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, concluiu-se que o Tribunal pende para uma postura que aceita a intromissão no conteúdo da opinião ou mensagem, assemelhando-se ao modelo europeu de proteção à liberdade de expressão.

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Publicado

2018-06-12

Como Citar

SIMÃO, J. L. A.; BISSOLI, F. O papel do Estado na promoção da liberdade de expressão e de imprensa: análise dos modelos americano e europeu aplicados à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 20, n. 32, 2018. DOI: 10.22171/rej.v20i32.2206. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2206. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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