INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS E POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃO

Rômulo Magalhães Fernandes; Anna Carolina de Oliveira Azevedo

doi:10.22171/rej.v20i32.2199

Autores

Rômulo Magalhães Fernandes Programa de Pós-graduação de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Anna Carolina de Oliveira Azevedo Fundação João Pinheiro (FJP, Minas Gerais).

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i32.2199

Resumo

Este artigo aborda o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), criado em 2003, no âmbito federal. O objetivo da análise é situar a criação do referido conselho num cenário de incremento de experiências e mecanismos de democracia participativa no país, refletindo sobre seu desenho institucional e sobre as potencialidades e limites dele decorrentes. Para isso, adota-se uma abordagem metodológica qualitativa, que contempla revisão bibliográfica sobre o tema e levantamentos de normativos e documentos do Conselho disponibilizados em sítios eletrônicos oficiais. À luz das análises realizadas, conclui-se que o CTPCC constitui uma experiência relevante de atuação da sociedade civil na seara das políticas públicas de transparência e combate à corrupção, porém seu desenho institucional implica limitações ao processo participativo.

Biografia do Autor

Rômulo Magalhães Fernandes, Programa de Pós-graduação de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Doutorando e Mestre em Direito Público pela PUC Minas e Diretor do Observatório de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC).

Anna Carolina de Oliveira Azevedo, Fundação João Pinheiro (FJP, Minas Gerais).

Mestranda em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e Servidora Pública da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.