DIREITO, ESTADO E A GOVERNANÇA GLOBAL: UMA ANALISE CRÍTICA ANTE A CONFIGURAÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTERNACIONAL COMPLEXA

José Antunes Antunes de Miranda; Janaína Barcelos Corrêa

doi:10.22171/rej.v22i35.2160

Autores

José Antunes Antunes de Miranda Universidade La Salle http://orcid.org/0000-0002-5338-4728
Janaína Barcelos Corrêa Universidade La Salle

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i35.2160

Resumo

A globalização trouxe novos atores e níveis de produção jurídica questionando a soberania do Estado, enfraquecendo a força normativa das Constituições e promovendo a governança global. O objetivo desse artigo é analisar de forma crítica o papel do direito frente ao atual processo de globalização em um mundo cada vez mais absorvido por práticas de governança global onde se observa casa vez mais a diminuição da aplicação de princípios tipicamente de matriz constitucional na esfera jurídica internacional. Realizou-se um estudo, com base em pesquisa bibliográfica procurando identificar a discussão sobre a evolução normativa das ações de governança global. Concluímos que a coexistência de diferentes atores e instituições formais de governança não significa que o estado-nação e as instituições intergovernamentais tenham perdido importância. O Estado nação é uma constituição histórica, mas mutável, e o monopólio, o exercício da autoridade, não pode ser a ele exclusivo em um mundo de características cada vez mais complexas e interdependentes.

Palavras chaves: Globalização. Soberania. Estado-Nação. Constituições. Governança.

Biografia do Autor

José Antunes Antunes de Miranda, Universidade La Salle

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996), Especialização em Integração e Mercosul pela UFRGS (1999), Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) e Doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS (2012). Atualmente é Assessor de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais e professor permanente do Mestrado em Direito e Sociedade além de integrar o corpo docente do Curso de Relações Internacionais da Universidade La Salle. Tem experiência na área de Relações Internacionais, com ênfase em Política Externa e Análise da Política Externa, Integração Regional, Organizações Internacionais, Direito Internacional, Constituição e Relações Exteriores e Internacionalizacão da Educação Superior.

Janaína Barcelos Corrêa, Universidade La Salle

Mestre em Direito e Sociedade pela Unilasalle/Canoas. Integrante do grupo de pesquisa;Constitucionalismo, Administração Pública e Sociedade", vinculado ao programa de mestrado do UNILASALLE. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1998). Extensão em advocacia empresarial e direito tributário.