Livre-docente pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP-USP). Professor Doutor MS-3.2 de Direito Penal da FDRP-USP. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP (FD-USP). Mestre em Direito Penal pela FD-USP. Especialista em Direito Penal pela Universidade de Coimbra/ IBCCrim. Pesquisador bolsista da Universidade de Valladolid - Espanha. Ex-Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal.
REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS DA UNESP
QUALIS-PERIÓDICOS A2
ISSN: 1414-3097 (impresso) (1996-2010)
eISSN: 2179-5177 (online) (2010-atual)

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.