A INFLUÊNCIA DOS MOVIMENTOS DE VÍTIMAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS PENAIS

Autores

  • Shigueo Kuwahara Universidad de Salamanca.

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v19i30.1880

Resumo

O artigo analisa a influência dos movimentos de vítimas na elaboração das leis penais no Brasil. Para isso, além da análise funcional das leis, o autor se utiliza referências metodológicas da análise de movimentos sociais e da análise de discurso. Utilizando como fontes, as atas e pareceres das Casas Legislativas do Congresso Nacional, procura identificar a permeabilidade do legislador aos discursos dos movimentos sociais, da imprensa e da opinião pública. Como hipótese, trata de questionar a real sensibilidade do legislador às demandas por reconhecimento dos direitos das vítimas de crime em contraste com sua recorrente resposta por aumentar a retribuição penal aos autores de crimes.

Biografia do Autor

Shigueo Kuwahara, Universidad de Salamanca.

Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho. Advogado em São Paulo.

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Publicado

2017-02-02

Como Citar

KUWAHARA, S. A INFLUÊNCIA DOS MOVIMENTOS DE VÍTIMAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS PENAIS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 19, n. 30, 2017. DOI: 10.22171/rej.v19i30.1880. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1880. Acesso em: 15 jul. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos