A INFLUÊNCIA DOS MOVIMENTOS DE VÍTIMAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS PENAIS
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v19i30.1880Resumo
O artigo analisa a influência dos movimentos de vítimas na elaboração das leis penais no Brasil. Para isso, além da análise funcional das leis, o autor se utiliza referências metodológicas da análise de movimentos sociais e da análise de discurso. Utilizando como fontes, as atas e pareceres das Casas Legislativas do Congresso Nacional, procura identificar a permeabilidade do legislador aos discursos dos movimentos sociais, da imprensa e da opinião pública. Como hipótese, trata de questionar a real sensibilidade do legislador às demandas por reconhecimento dos direitos das vítimas de crime em contraste com sua recorrente resposta por aumentar a retribuição penal aos autores de crimes.Downloads
Publicado
2017-02-02
Como Citar
KUWAHARA, S. A INFLUÊNCIA DOS MOVIMENTOS DE VÍTIMAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS PENAIS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 19, n. 30, 2017. DOI: 10.22171/rej.v19i30.1880. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1880. Acesso em: 5 dez. 2024.
Edição
Seção
Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos