A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A PROTEÇÃO DOS BENS AMBIENTAIS NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: OS DESAFIOS DA MODERNIDADE PARA TUTELA DO MEIO AMBIENTE DENTRO DA SOCIEDADE DE RISCO

Autores

  • Carlos Frederico Saraiva vasconcelos ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v19i29.1680

Resumo

Este artigo objetiva, através do método teórico-dedutivo, a análise do corpo normativo interno, doutrina e jurisprudência demonstrar a dicotomia entre a necessidade da proteção da propriedade intelectual, como uma consequência da pesquisa, e entre a necessidade de se proteger os bens ambientais nas comunidades tradicionais, na busca de um desenvolvimento sustentável. Para que este desenvolvimento seja alcançado, muitas vezes, a exploração desmedida dos recursos naturais e dos conhecimentos tradicionais afetam diretamente as comunidades tradicionais, que através de décadas, ou até mesmo séculos, desenvolvem know-how para exploração do meio ambiente de forma sustentável e produzem conhecimento empírico aplicado à coletividade na forma de medicamentos, e comumente se veem alijados desta técnica desenvolvida, em face do seu patenteamento indevido, mas sem que tenham a devida retribuição financeira. Abordar-se-á a dicotomia existente entre a proteção da propriedade intelectual e o direito à saúde, dentro de uma perspectiva exploratória dos bens naturais e dos conhecimentos tradicionais com paradigma nos riscos gerados à humanidade, à natureza e a proteção ambiental.

O estudo pretende apresentar que, para se alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida será necessária a prática de autocrítica da civilização, com vistas a rever os seus valores sobre a proteção da patente e as práticas lesivas ao próprio meio ambiente dentro de uma sociedade de risco.

Biografia do Autor

Carlos Frederico Saraiva vasconcelos, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor de Direito Administrativo, Teoria Geral da Interpretação jurídica, Direito do Consumidor e Direito Ambiental pela Universidade Salgado de Oliveira – Universo, Especialista em Direito e Economia da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas, Especialista em Contratos com Ênfase em Negócios pela Universidade Gama Filho.

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Publicado

2016-05-19

Como Citar

VASCONCELOS, C. F. S. A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A PROTEÇÃO DOS BENS AMBIENTAIS NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: OS DESAFIOS DA MODERNIDADE PARA TUTELA DO MEIO AMBIENTE DENTRO DA SOCIEDADE DE RISCO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 19, n. 29, 2016. DOI: 10.22171/rej.v19i29.1680. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1680. Acesso em: 15 jul. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania