DA RELAÇÃO ENTRE PODER CONSTITUINTE E PODER CONSTITUÍDO NO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA.

Autores

  • Harley Sousa Carvalho Universidade Federal do Ceará (UFC).

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v19i30.1612

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre Poder Constituinte e Poder Constituído no Estado Plurinacional da Bolívia. Partindo-se das profundas mudanças sociais, políticas e constitucionais ocorridas no mencionado país sul-americano desde o início do século, o Poder Constituinte é caracterizado, com apoio da filosofia política de Antônio Negri, como potência permanente e ilimitada que possui a capacidade de construir e efetivar um profundo e autêntico regime democrático, não sendo contido, inclusive, pela própria Constituição do Estado Plurinacional de 2009, que reconhece variados mecanismos de participação política direta e a expressa possibilidade de reforma total do seu texto. Por outro lado, será apontado que, inobstante os avanços em práticas democráticas no contexto boliviano, há o permanente risco de expropriação da potência democrática por parte do círculo restrito do Poder Constituído, subvertendo a liberdade democrática em dominação.

Biografia do Autor

Harley Sousa Carvalho, Universidade Federal do Ceará (UFC).

Mestrando em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado.

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Publicado

2017-02-02

Como Citar

CARVALHO, H. S. DA RELAÇÃO ENTRE PODER CONSTITUINTE E PODER CONSTITUÍDO NO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 19, n. 30, 2017. DOI: 10.22171/rej.v19i30.1612. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1612. Acesso em: 25 jun. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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