O STJ E A JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS

Resumo

O objetivo do trabalho é demonstrar eventuais incoerências nas decisões acerca do direito ambiental, tendo por base o caso paradigmático do dano extrapatrimonial ambiental no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Através da análise cronológica de diversas decisões, verificou-se que existe uma disparidade entre as decisões das duas turmas do STJ responsáveis pelo julgamento de lides ambientais. Enquanto uma turma entende possível o dano moral, com base na aplicação do princípio in dubio pro natura, outra turma entende que o sentimento de dor é individual e, portanto, incompatível com o dano ambiental. Verificou-se também a utilização de argumentos procedimentais e formais para afastar inclusive a análise do mérito da questão. Conclui-se pela necessidade de uma modificação profunda no paradigma interpretativo relativo a conflitos jus-ecológicos, passando de um viés individualista, patrimonialista e antropocêntrico para um viés transindividual e extrapatrimonial.