VISÃO FUNCIONAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v18i27.1231Resumo
O objetivo do presente artigo é abordar a personalidade jurídica das sociedades sob a perspectiva de sua funcionalidade jurídica e econômica. Para tal, inicialmente serão abordados os conceitos de pessoa, personalidade jurídica e capacidade, seguindo-se então para a análise das repercussões da personalidade jurídica como instituto criador de um novo centro de imputação de direitos, deveres e obrigações. Como será desenvolvido ao longo deste estudo, apesar da personalidade jurídica não ser elemento essencial a todos os tipos societários do ordenamento brasileiro, tampouco de outras jurisdições, ela é demasiadamente importante nas relações jurídicas e econômicas estabelecidas pela sociedade, exatamente pelo fato desta se tornar, através de sua personificação, um ente com autonomia contratual, processual e patrimonial.Downloads
Publicado
2015-01-22
Como Citar
VERSIANI, F. V. VISÃO FUNCIONAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 18, n. 27, 2015. DOI: 10.22171/rej.v18i27.1231. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1231. Acesso em: 14 nov. 2024.
Edição
Seção
Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos