A JUSTIFICAÇÃO MORAL DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM RAWLS

Resumo

O vigor intelectual de Rawls faz-se sentir em muitas direções. Tendo essa constatação em mente, discutem-se as idéias do autor no que se refere à justificação da punição. Para tanto, num primeiro momento, analisa-se a posição utilitarista de Rawls em Two Concepts of Rules, que procura coadunar as intuições utilitaristas e retributivistas e, num segundo momento, aquelas que externa em Uma Teoria da Justiça, na qual sob a influência do princípio da responsabilidade de Hart, o autor afirma que o propósito da punição e a proteção das liberdades básicas iguais derivadas do princípio da liberdade.