O PAPEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS DEMOCRACIAS REPRESENTATIVAS MAJORITÁRIAS
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v17i26.1047Resumo
O artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da maioria como técnica de representação e como regra de tomada da decisão. Busca-se, nesse contexto, compreender melhor o papel desempenhado pelos direitos fundamentais, especialmente protegidos pelas constituições rígidas, como instrumentos de proteção dos indivíduos e das minorias vencidas nas democracias representativas majoritárias.