VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E MEGAEVENTOS: UMA ANÁLISE DA COPA DO MUNDO DE 2014 NA PERSPECTIVA DA ASSINCRONIA DO DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v17i26.1032Resumo
Este artigo tem como objetivo principal analisar as violações aos direitos humanos, sobretudo ao direito à moradia adequada, causadas pela incorreta execução e aplicação dos projetos das obras da Copa do Mundo de 2014 (e das Olimpíadas de 2016) no Brasil. Para tanto, o texto discorrerá brevemente acerca do fenômeno da exceção, trabalhado por Giorgio Agamben, afirmando que este vem sendo o parâmetro geral do governo no que concerne à legislação utilizada como justificadora de remoções forçadas, desapropriações irregulares e violações ao instituto jurídico da posse. Por fim, far-se-á uma análise do fenômeno da assincronia do direito, estudado por Mirelle-Delmas Marty, no sentido de afirmar que as obras vinculadas aos megaeventos esportivos no Brasil corroboram para o recrudescimento de tal fenômeno.Downloads
Publicado
2014-06-25
Como Citar
LOPES SALDANHA, J. M.; MELLO, R. da C.; BRUM, M. M. VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E MEGAEVENTOS: UMA ANÁLISE DA COPA DO MUNDO DE 2014 NA PERSPECTIVA DA ASSINCRONIA DO DIREITO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 26, 2014. DOI: 10.22171/rej.v17i26.1032. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1032. Acesso em: 7 dez. 2024.
Edição
Seção
Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos