VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E MEGAEVENTOS: UMA ANÁLISE DA COPA DO MUNDO DE 2014 NA PERSPECTIVA DA ASSINCRONIA DO DIREITO

Autores

  • Jânia Maria Lopes Saldanha Universidade Federal de Santa Maria.
  • Rafaela da Cruz Mello UFSM - Universidade Federal de Santa Maria
  • Márcio Morais Brum Universidade Federal de Santa Maria

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v17i26.1032

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal analisar as violações aos direitos humanos, sobretudo ao direito à moradia adequada, causadas pela incorreta execução e aplicação dos projetos das obras da Copa do Mundo de 2014 (e das Olimpíadas de 2016) no Brasil. Para tanto, o texto discorrerá brevemente acerca do fenômeno da exceção, trabalhado por Giorgio Agamben, afirmando que este vem sendo o parâmetro geral do governo no que concerne à legislação utilizada como justificadora de remoções forçadas, desapropriações irregulares e violações ao instituto jurídico da posse. Por fim, far-se-á uma análise do fenômeno da assincronia do direito, estudado por Mirelle-Delmas Marty, no sentido de afirmar que as obras vinculadas aos megaeventos esportivos no Brasil corroboram para o recrudescimento de tal fenômeno.

Biografia do Autor

Jânia Maria Lopes Saldanha, Universidade Federal de Santa Maria.

Professora Doutora da Universidade Federal de Santa Maria. Atua como docente dos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Santa Maria.

Rafaela da Cruz Mello, UFSM - Universidade Federal de Santa Maria

Acadêmica do 10º semestre do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Membro dos grupos Direito e Sustentabilidade e CCULTIS - Centro de Culturas Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça

Márcio Morais Brum, Universidade Federal de Santa Maria

Acadêmico do 9º semestre do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Membro do Centro de Culturas Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça

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Publicado

2014-06-25

Como Citar

LOPES SALDANHA, J. M.; MELLO, R. da C.; BRUM, M. M. VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E MEGAEVENTOS: UMA ANÁLISE DA COPA DO MUNDO DE 2014 NA PERSPECTIVA DA ASSINCRONIA DO DIREITO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 26, 2014. DOI: 10.22171/rej.v17i26.1032. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1032. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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