A DEFESA DA ORDEM E A GUERRA AO SUBVERSIVO:

Aspectos Jurídicos e Culturais

Résumé

O presente trabalho tem por objetivo discutir o estado de exceção da década de 1960 e 1970 no Brasil, especialmente seus aspectos jurídicos e históricos. Para isso, usaremos o aporte teórico de Carl Schimitt acerca das questões jurídicas, e de Bronislaw Baczko sobre Imaginário Social. Através da análise do relatório especial de informação produzido pelo Ministério da Aeronáutica, de 1973, onde o assunto principal era “Teoria e Prática da Contra Rebelião”, verifica-se o esforço no campo jurídico e social para difundir no meio militar uma narrativa sobre a luta contra a subversão e sobre os subversivos. Perceber a construção de uma narrativa específica é essencial para entender os desdobramentos do período que chegaram aos nossos dias criando inúmeros mitos e crenças que ainda hoje são capazes de agirem no imaginário da população.