Coelho EM, Abrahão Júnior W. LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DEVER DE NÃO INTERVENÇÃO. Rev. Estud. Juríd. UNESP [Internet]. 14º de maio de 2020 [citado 27º de abril de 2024];21(33). Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3007