[1]
R. Freitas e L. Cláudio Martins de Araújo, “PLURALIZAÇÃO ORDENATIVA E CONFLITOS CONSTITUCIONAIS: NOVOS PARADIGMAS DE ESTABILIZAÇÃO NORMATIVA NOS SISTEMAS TRANSNACIONAIS”, Rev. Estud. Juríd. UNESP, vol. 22, nº 36, abr. 2021.