Custódio, A. V. e Mânica, C. S. (2023) “O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS ”, Revista de Estudos Jurídicos da UNESP. Franca, 26(44). doi: 10.22171/rej.v26i44.3733.