de Assis Moraes, J. T. e Dettmer, S. A. (2020) “O DIREITO ÀS TERRAS TRADICIONAIS RECONHECIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA PERSPECTIVA DO TERRITÓRIO TRADICIONAL PANAMBI LAGOA RICA EM MATO GROSSO DO SUL – GUARANI KAIOWÁ”, Revista de Estudos Jurídicos da UNESP. Franca, 23(37). doi: 10.22171/rej.v23i37.2712.