CUSTÓDIO, A. V.; MÂNICA, C. S. O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS . Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 26, n. 44, 2023. DOI: 10.22171/rej.v26i44.3733. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3733. Acesso em: 18 jul. 2024.