SGARBOSSA, L. F.; IENSUE, G. O PAPEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS DEMOCRACIAS REPRESENTATIVAS MAJORITÁRIAS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 26, 2014. DOI: 10.22171/rej.v17i26.1047. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1047. Acesso em: 21 nov. 2024.