BORGES, L. P. de F. OS LIMITES DO DIREITO CONSTITUCIONAL À PRESERVAÇÃO DA CULTURA E O INFANTICÍDIO INDÍGENA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 26, 2014. DOI: 10.22171/rej.v17i26.820. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/820. Acesso em: 21 nov. 2024.