JUNIOR, D. B. V. NEOCONSTITUCIONALISMO: DEFINIÇÃO, CRÍTICA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 18, n. 27, 2015. DOI: 10.22171/rej.v18i27.1262. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1262. Acesso em: 4 dez. 2024.