Custódio, A.V. e Mânica, C.S. 2023. O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS . Revista de Estudos Jurídicos da UNESP. 26, 44 (set. 2023). DOI:https://doi.org/10.22171/rej.v26i44.3733.