Ferreira, R.C.V. and Brasil, D.R. 2021. A TUTELA DO EMIGRANTE BRASILEIRO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A EVOLUÇÃO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS ENVOLVENDO O BRASIL, DA DIÁSPORA BRASILEIRA À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO. UNESP Journal of Legal Studies. 23, 38 (Apr. 2021). DOI:https://doi.org/10.22171/rej.v23i38.3232.