CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: UMA FORMA DE CONSTITUCIONALISMO À MARGEM DO ESTADO? - Flamínio da Silva, Artur (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014)
Resumo: No presente texto analisa-se a obra Verfassungsfragmente de Gunther Teubner. Partindo da crise do Constitucionalismo clássico num contexto da globalização, o autor constrói um conceito de Constitucionalismo à margem do Estado, com base nas regras sociais que são a alicerce de ordenamentos jurídicos transnacionais. Identificam-se os desafios que se colocam ao sistema jurídico no quadro de um “mundo” globalizado, entendendo o autor que a resposta será a consolidação da existência de sistemas autopoiéticos que se auto-constitucionalizaram. Palavras-chave: Constitucionalismo Social. Gunther Teubner. Teoria do Direito.