OS AVANÇOS LEGISLATIVOS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA SÃO SUFICIENTES PARA O SEU INGRESSO NOS CARGOS PÚBLICOS POLÍTICOS? - Vilardo, Tereza Cristina Oliveira Ribeiro; Bertolin, Patrícia Tuma Martins (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2024)
Este artigo analisa a conquista da cidadania política pelas mulheres brasileiras na década de 1930 e os demais avanços no que se refere aos Direitos Políticos, Civis e Sociais, focado especificamente no papel da mulher no cenário político. O objetivo do trabalho consiste em verificar a eficácia das normas na prática no que tange à efetivação da cidadania política das mulheres. A pesquisa foi realizada através de levantamento bibliográfico, de dados e, análise da legislação. Os resultados revelam que os esforços legislativos ocorridos não foram suficientes para a efetivação da participação política passiva feminina e que há resistência da própria sociedade para que as mulheres tenham acesso às posições de poder.