@article{Miranda dos Santos_2013, place={Franca}, title={Ativismo Judicial e Concretização dos Direiros Sociais}, volume={17}, url={https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/904}, DOI={10.22171/rej.v17i25.904}, abstractNote={<p>o presente estudo constitui-se como uma breve investigação sobre a relação entre concretização dos direitos sociais e o ativismo judicial. O <em>leitmotiv</em> para a feitura deste artigo é o problema bastante atual no cenário da jurisdição brasileira da concretização dos direitos sociais que, ao invés de ser levada a cabo por um conjunto de política públicas emanadas do poder executivo, é tornada como algo efetivo por meio de decisões judiciais, fato este que nos leva a refletir sobre os limites da atividade jurisdicional, sobre o princípio da separação dos poderes e da eventual emergência de um governo dos juízes.</p>}, number={25}, journal={Revista de Estudos Jurídicos da UNESP}, author={Miranda dos Santos, Luiz Elias}, year={2013}, month={dez.} }