A PROTEÇÃO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR NA GIG ECONOMY: POR UMA NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS - da Mata, Antônio Lucas dos Santos; Almeida, Saulo Nunes de Carvalho (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021)
O presente artigo pretende analisar em que estágio se encontra a proteção do trabalhador no mundo virtual a partir dos novos modelos econômicos da economia compartilhada e da gig economy, que contribuíram para a intensificação da uberização das relações de trabalho. Este estudo tem como problemática central a ausência de direitos basilares destinados especificamente aos trabalhadores virtuais de modo a garantir sua dignidade, justificando-se, portanto, pela necessidade de se aumentar as discussões acadêmicas em torno da presente temática, uma vez que com o avanço tecno-científico, novas modalidades trabalhistas têm surgido e os trabalhadores que a estas aderem, seja por ausência de oportunidades em empregos formais, seja como meio de complementar renda, têm estado desprotegidos. Para tanto, far-se-á uso de uma metodologia exploratória descritiva, a partir da investigação qualitativa de artigos científicos, atos normativos, etc., que sirvam como fundamento para a presente discussão. Para fins metodológicos, este artigo foi dividido em três tópicos centrais, sendo abordado no primeiro os contextos trabalhistas regulatórios existentes a partir da economia compartilhada e da gig economy; no segundo, pretende-se abordar os aspectos relativos a uberização das relações de trabalho, consequência dos modelos econômicos contemporâneos, e como isto tem contribuído para a precarização do trabalho; no terceiro objetiva-se discorrer acerca da proteção fundamental dos trabalhadores no mundo digital. Podendo-se concluir, preliminarmente, que o Estado, diante de tais modificações sociais e transformações das realidades trabalhistas hodiernas deve propor medidas adequadas para conter o avanço de sistemas trabalhistas reducionistas quanto a proteção dos trabalhadores.