INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Santos, Glauzienne Mendes; Verbicaro, Loiane Prado (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021)
O presente artigo tem como objetivo constatar uma conexão, cada vez mais acentuada, entre a opinião pública e as decisões proferidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, colocando o referido órgão sob intensa exposição e, de certo modo, vulnerável à mídia e à opinião pública. Para que o assunto possa ser bem analisado e compreendido, buscou-se, na doutrina, delinear o processo que culminou na independência judicial e no papel desempenhado pela Suprema Corte, quando diante dos casos concretos. Na sequência, delimitou-se o conceito de opinião pública, o quanto esta vem influenciando o processo decisório dos membros do Tribunal constitucional e inviabilizando a concreta atuação contramajoritária da Corte constitucional. A apreciação real deste fenômeno ficou constatada a partir da análise crítica de três decisões emblemáticas: a lei da ficha limpa (RE 633.703), a ação penal 470 DF, conhecida por julgamento do mensalão, e o habeas corpus 126.292/SP que mudou o entendimento do princípio constitucional da presunção de inocência.