BULLYING – PRÁTICA DIABÓLICA – DIREITO E EDUCAÇÃO

Yvete Flávio da Costa

Resumo


O artigo versa sobre uma análise do fenômeno do Bullying quanto à responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos seus filhos, dos educadores por seus alunos, a responsabilização do Estado, quando tratar de escola pública, e da responsabilização de terceiros, no bojo do art. 932 do Código Civil de 2002, o dever de indenizar as vítimas, sendo o ambiente escolar o local de maior índice de Bullying. Em regra, o agressor é menor, que não é responsabilizado pelos atos que pratica o que não significa que não haverá dever indenizar, vez que a Constituição Federal prevê em seu art. 5º o direito de indenizar por dano moral. 

PALAVRAS-CHAVE: bullying. ciberbullying. comportamento agressivo. violência silenciosa.

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Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, SP, Brasil - eISSN 2179-5177 - está licenciada sob Licença Creative Commons  Bookmark and Share